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Roberta A Alves Costa
Artigo ·
há 6 anos
Posso acumular duas pensões por morte?
A reforma da previdência trouxe muitas surpresas isso ninguém nega, a vedação da acumulação de benefícios já era prevista na Lei 8.213/91 no art. 124 e na Lei 8.212/90 no art. 225. Em regra, não é...
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Jose Manhez Filho
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidade civil e a interação entre as jurisdições civil e penal
RESUMO A jurisdição possui um caráter uno e indivisível, porém por uma questão de se evitar possíveis conflitos jurisdicionais decorrentes de sentenças conflitantes, optou-se por separá-las visando...
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Fernando Magalhaes Costa
Artigo ·
há 7 anos
Mandado de Segurança em face de ato de Desembargador do Trabalho
Mandado de Segurança impetrado em face de ato praticado por Desembargador do Trabalho. De quem é a competência para julgá-lo? I) Introdução Conforme dispõe o “Preâmbulo” de nossa atual Constituição...
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